Processo 572445/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/09/2021 08:18
Autuado em 23/09/2021 08:18
Apensado ao Processo 552435/17 em 17/03/2022 08:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 128/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   128/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   128/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Recorrente DANIEL DOMINGOS PEREIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado MARCIO ADRIANO MONTEMOR
Interessado MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  14/03/2022 Instrução de Cobrança   104/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2022 2708 Acórdão nº 128/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
27/09/2021 2630 Termo de Distribuição de Processo nº 3496/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2022 17:30 DP  
14/03/2022 13:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 209/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Instrução de Cobrança nº 104/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 933/2022 -
11/02/2022 12:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 224/2022 -
11/02/2022 10:42 SMPJTC  
11/02/2022 09:07 4PC Ciência de Decisão nº 34/2022 -
11/02/2022 08:42 SMPjTC  
04/02/2022 20:47 STP  
29/11/2021 11:11 GCFAMG  
29/11/2021 10:15 SMPJTC  
26/11/2021 09:30 4PC Parecer nº 882/2021 - Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.66/93. Município de Diamante do Norte. Pelo desprovimento.
25/11/2021 16:45 SMPjTC  
25/09/2021 06:48 CGM Instrução nº 4519/2021 -
23/09/2021 08:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 811/2021 -
23/09/2021 08:17 DP Informação nº 6171/2021 -

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